Câmara Municipal lança, oficialmente, a Procuradoria da Mulher

O dia 29 de novembro fica marcado como uma data histórica para as mulheres guararemenses! Momento em que foi lançada, oficialmente, a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Guararema em evento com a presença de autoridades e mulheres de relevância do Município e região. De acordo com a Lei Municipal nº 3551, cabe à […]
Direito da mulher ter acompanhante durante exames e consultas é garantido em Guararema

A Lei Municipal nº 3630 foi sancionada em 24 de novembro de 2023 e, desde essa data, encontra-se em vigor. A referida Lei dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados no Município de Guararema. Segundo […]